(NOVO) É preciso reformar os partidos políticos

Classificação: ASSOCIATIVISMO NA POLÍTICA PARTIDÁRIA

Ricardo Ferraço Senador pelo Espírito Santo 2011 a 2019

O fortalecimento das instituições brasileiras passa, necessariamente, por uma ampla reforma dos partidos políticos, uma associação especial, muito importante nos países democráticos. Usualmente tidos como “feudos”, nos quais os “coronéis” fazem o que bem entendem, os partidos, na verdade, carregam consigo a nobre missão de representar as pessoas na política. Vedar a atuação de partidos é vedar a democracia. Ocorre que os variados escândalos que marcaram a vida política do país nos últimos anos, com a revelação de desvios bilionários de recursos públicos, colocou em xeque o sistema partidário brasileiro. Como se faz em toda empresa em crise, é necessário puxar o freio de arrumação e se adequar aos novos tempos. Determinadas práticas já não são mais aceitas e a sociedade exige tratamento firme e sério à questão partidária. Muitos movimentos políticos chegam trazendo fôlego novo e contribuindo para a oxigenação do debate. Mas é preciso mais e é alentador a abertura de espaço para este debate na Escola de Associativismo. As reformas necessárias devem alcançar a espinha dorsal do sistema.

Não podemos permitir que os partidos tenham donos, gerentes, coronéis, ou pior ainda: que os atos praticados pelos dirigentes partidários sejam imunes a punições. O partido deve, sim, ser responsabilizado pelos atos de seus dirigentes, não obstante, é claro, a responsabilização do próprio infrator. Se queremos uma política ética, precisamos que as estruturas partidárias funcionem de modo adequado e moral. E, mais uma vez, podemos coletar exemplos da iniciativa privada; os mecanismos de compliance, por exemplo, servem perfeitamente aos partidos políticos. No mundo empresarial, compliance funciona como ferramenta de gestão que envolve o desenvolvimento de processos de controle e mitigação de riscos para evitar práticas ilícitas ou antiéticas que possam causar prejuízo à imagem corporativa. Se o compliance confere credibilidade às empresas e as ajuda a controlar e repreender maus atos de seus dirigentes, assim também deve suceder com os partidos. Aplicar às legendas normas sobre responsabilidade objetiva, compliance e estimular a adoção de códigos internos de conduta e programa de auditoria é apenas um passo para a moralização e resgate dessas instituições. Além da adoção de compliance por partidos políticos, propus no Senado outras importantes iniciativas, como o fim das coligações em eleições proporcionais e a implementação de cláusula de desempenho. Com tais medidas, rompe-se a lógica de criação de legendas apenas para receber recursos públicos. Agora, os partidos políticos terão de fazer como faz todo empreendedor: “correr atrás do seu”, no caso, do voto. Só assim será possível garantir a manutenção da legenda. A agremiação que não obtiver votos suficientes, fica sem acesso ao fundo partidário.

Essas propostas, apesar de já aprovadas no Congresso, podem e devem ser intensificadas. Na votação na Câmara dos Deputados os textos acabaram por ser relativamente “desidratados”, fazendo com que seu efeito não tenha sido tão intenso. A luta da sociedade pela afirmação da ética na política e na Administração Pública vive um momento histórico, sem retorno. Por outro lado, as sucessivas denúncias de irregularidades contra ocupantes de cargos públicos de grande destaque conduzem à descrença nas instituições e na democracia. Os partidos, como qualquer associação, devem ter normas que busquem a sua própria saúde e proteção. As medidas que contribuem com a modernização e moralização do nosso sistema partidário são mais simples do que se imagina. Para transformá-las em realidade, basta vontade política e mobilização social. Eu, como entusiasta da integridade das instituições e do associativismo de qualidade, busco sempre fazer a minha parte defendendo, onde vou, essas importantes mudanças. É muito importante que as pessoas que compartilham dessa visão também levantem sua voz e façam coro a essa causa. A grande maioria dos temas tratados pela Escola de Associativismo nos seus cursos, são de grande importância para o fortalecimento também destas associações que são vitais para a geração de bem estar para toda a sociedade: os partidos políticos.