As novas jabuticabas políticas regressivas do Congresso Nacional
Artigo original publicado em A Gazeta por Antonio Carlos Medeiros em 27/03/21, com ajustes no texto de Sergio de Castro para atender a EA Escola de Associativismo

Forças políticas querem fazer uma blitzkrieg para mexer no sistema político. O que já está ruim, pode piorar. O presidente da Câmara, elegeu como prioridade uma reforma eleitoral. Pressionados pelos partidos nanicos, os deputados falam no chamado “distritão” e ventilam a volta das coligações. No distritão, como se sabe, assumem os mais votados, independentemente do desempenho dos partidos. No Espírito Santo, que tem 10 deputados federais, seriam eleitos os 10 mais votados no Estado todo. Enfraquece os partidos e favorece as personalidades (Tiririca, por exemplo).

Estamos diante de um novo Frankenstein. O distritão elimina a proporcionalidade da representação política. Induz o cancelamento da mediação partidária e da renovação política. E estimula a ascensão de populistas. Junto com um retorno das coligações, ele não contém o avanço da fragmentação partidária – que é parte do problema da nossa crônica ingovernabilidade.

Ora, o fim das coligações e a cláusula de desempenho visam diminuir o número de partidos. Eram 30 partidos na Câmara, agora são 24. A tendência é passar para 15 e chegar a um patamar entre 5 e 10 em 2030, estimadamente. O que o país precisa agora, em termos de reforma política, é da adoção do sistema eleitoral distrital misto e da modernização da legislação dos partidos políticos, para conter o avanço dos caciques e permitir a renovação política.

O distrital misto melhora a proporcionalidade da representação do eleitorado, além de aproximar mais os eleitores dos eleitos. Fortalecendo os partidos e diminuindo a fragmentação partidária, ele contribui para reduzir o custo de campanhas eleitorais. As eleições brasileiras, ao longo dos anos, transformaram-se em indústrias de votos e máquinas de espetáculos midiáticos.

Tomara que a mídia, os movimentos cívicos e a maioria do Congresso atuem para travar e derrotar o avanço destas novas jabuticabas. Para aprovar o distritão é preciso de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que requer 3/5 dos votos do total de deputados em dois turnos – e depois 3/5 dos senadores também em dois turnos. Não é fácil. Em 2015, o distritão foi derrotado, quando outro influente político era presidente da Câmara. Aprová-lo, agora, seria um grande atraso. E acabaria com os partidos políticos. Ainda não conhecemos uma democracia sem partidos. Jabuticaba brasileira?

A adoção do distrital misto abriria caminho para o Brasil caminhar na direção do semipresidencialismo. Conjugadas, estas duas mudanças se somariam a cláusula de desempenho e ao fim das coligações. Todas elas permitiriam ao país ter um sistema político para superar o seu maior calcanhar de Aquiles: a crônica dificuldade para a formação de maiorias estáveis de governo, origem do vírus da ingovernabilidade e da instabilidade política.

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