A queda na demanda de passageiros no transporte público de todo o Brasil, devido a pandemia de Covid-19, acumulou, nos últimos 14 meses, prejuízo de R$ 14,24 bilhões ao setor, que atualmente tem a tarifa como única fonte de recurso financeiro. Os dados são da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), obtidos por meio de monitoramento do sistema. No período de 16 março 2020 a 30 de abril de 2021, destacam-se a interrupção da prestação dos serviços de 25 operadoras e um consórcio operacional, além de demissões de 76.757 trabalhadores.
Para driblar a crise, empresas de transporte coletivo, metroviários, sindicatos e outras entidades de todo o país se reuniram para pleitear iniciativas que garantam a reestruturação do sistema no Brasil.
Um dos pilares do projeto é ampliar a forma de subsidiar o transporte coletivo. A reestruturação prevê que governo federal, Estado e municípios arquem com parte dos custos do setor.
Além disso, a proposta ainda solicita que sejam direcionados para o sistema de transporte público recursos obtidos com as taxas de licenciamento de veículos individuais e sobre estacionamentos urbanos, além de pedágios urbanos.
O novo modelo consiste em reduzir o valor das tarifas e melhorar exponencialmente a qualidade do transporte público oferecido no país. “Enquanto a tarifa for o único financiador dos serviços de transporte público urbano no país, não vamos conseguir oferecer um transporte de qualidade”, afirmou o presidente-executivo da NTU, Otávio Cunha.
A previsão é que, em agosto deste ano, um texto com a proposta seja apresentado ao Congresso Nacional. A iniciativa conta com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.
Regiões brasileiras que recebem subsídio
No Brasil, apenas seis cidades – entre elas cinco capitais – recebem algum subsídio para o transporte público por ônibus. A média do recurso recebido é de 14.9%, segundo pesquisa da NTU.
O maior subsídio é recebido na capital paulista – 38% dos gastos com transporte público por ônibus são arcados pelo governo. Na sequência, vêm Florianópolis (SC), com 21%; Vitória (ES), com 16%; Campinas (SP), com 10,8%; Recife (PE), com 3%; Maceió (AL), com 0,7%
Minas e BH
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano de Minas Gerais (Sintram-MG) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) são associados à NTU e colaboram com o projeto. “Se não há passageiros, não há receita o suficiente para cobrir as despesas operacionais – atualmente apenas folha de pagamento dos funcionários, óleo diesel e peças (manutenção), ou seja, somente o imprescindível para que o serviço continue sendo ofertado à população”, disse o presidente do Sintram, Rubens Lessa.
Ele destacou que o valor do diesel subiu 22,25% desde janeiro deste ano. “Os gastos com combustível correspondem a cerca de 25% dos custos operacionais das empresas”, comentou Lessa.
BH e Minas Gerais dão apoio à iniciativa
Em BH, o número de passageiros registrados caiu de 1.928.327 em março de 2019 para 1.109.653 em março de 2021 caiu – diminuição de 42,5%. Já a receita bruta do sistema no referido mês reduziu caiu 42.5%: de R$ 6.530.23,01 para R$ 3.764.797,72. Os dados são da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).
A diminuição foi mais drástica no sistema do Move, que, no mesmo período, teve o número de passageiros registrados reduzido de 29.080.387 para 15.158.328 – queda de 47,9%. A receita bruta do sistema diminuiu de R$ 93.243.455,48 para R$ 48.737. 108,39 – perda de 47,7%. Os dados são da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).
Na região metropolitana, as empresas amargam prejuízo de R$ 250 milhões, segundo o Sintram. A redução dos passageiros, que em abril do ano passado chegou a 80%, atualmente está em 60%.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informou a que vai protocolar na Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei no qual se cria o fundo de mobilidade sustentável, que prevê a possibilidade de financiamento ao transporte coletivo por meio de melhorias da regulação contratual.
Questionada sobre a data prevista para a apresentação do projeto ao Legislativo do Estado, a Seinfra não respondeu até o fechamento desta edição.
Iniciativa pode ajudar, avalia especialista
O transporte público passa por grave período de crise, e qualquer contribuição é válida, avalia Silvestre de Andrade, consultor em transporte e trânsito. “O subsídio não vai sanar o problema, mas, somado a outras iniciativas como desoneração tarifária, revisão de contratos e manutenção da frota sem a necessidade da troca constante, pode ajudar a passar por esse período delicado”, avaliou Andrade.
O especialista ressaltou que o serviço é público e considerado essencial pela Constituição: “Então você não pode deixar de prestar”.
Fonte: O Tempo